Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais (ctf/app) e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental (ctf/aida). Portal gov. br instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. O presidente do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso v, do anexo i do decreto nº 8. 973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 132, inciso vi, aprovado pela portaria ibama nº 4. 396, de 10 de dezembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no art. O instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao ministério do meio ambiente (mma), conforme art. 2º da lei nº 7. 735, de 22 de fevereiro de 1989. O instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, mais conhecido pelo acrônimo ibama, criado pela lei nº 7 735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e mudança do clima. É o órgão executivo responsável pela execução da política nacional do meio ambiente (pnma),. Portal gov. br instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis.

Referentes às atividades sob controle e fiscalização do ibama. O cr é previsto na instrução normativa. Não entregar o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Portal gov. br instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. Recursos aquáticos veículos automotores registros. Thesaurus do meio ambiente vídeos vídeos. Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama ministério do meio ambiente. Busca buscar no portal. Para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos termos de referência constantes dos anexos i e ii desta instrução normativa. 23, incisos v e viii, do anexo i do decreto nº 8. 973, de 24 de janeiro de 2017 (estrutura regimental do ibama), publicado no.

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