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Webo primeiro código nacional de trânsito foi instituído pelo decreto lei n. 2 994, em 28 de janeiro de 1941, [2] e disciplinava a circulação de veículos automotores de qualquer. O código de trânsito brasileiro (lei nº 9. 503/97) trata, em seu capítulo xix, dos crimes de trânsito, onde tipificou algumas condutas. Weba lei seca, também conhecida como lei da tolerancia zero, lei nº 11. 705/2008, é uma medida fundamental para a segurança viária no brasil, que alterou o código de. Webos acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e lesões no brasil. Os crimes de trânsito, no âmbito do código de trânsito brasileiro. Webno caso específico das resoluções do contran tal submissão é exigida pelo § 1º do art. 12 do código de trânsito brasileiro (ctb). Webo código de trânsito brasileiro (ctb) foi criado em 1997, pela lei nº 9. 503/1997, entrando em vigor em janeiro de 1998. É por meio desse documento que as atribuições.