O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Pleitos individuais para acesso a creches afetam injustamente os critérios estabelecidos para definição da lista de espera. Webquestão 003 sobre o art. 208 da constituição federal de 1988, é dever do estado com a educação a garantia de i. Ensino fundamental obrigatório e pago, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os idosos que a ele não tiverem acesso na idade própria. Webinciso v do artigo 208 da constituição federal de 1988. Constituição federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,. Webinciso iii do artigo 208 da constituição federal de 1988. Constituição federal de 1988.
Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,. Webconstituição da república federativa do brasil de 1988. Vide emenda constitucional nº 91, de 2016. (vide adin 3392) (vide atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º da constituição) § 4º o. Webartigo 208 da constituição federal de 1988. Constituição federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,. Webartigo 206 da constituição federal de 1988. Constituição federal de 1988.
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,. Webdoutrina sobre este ato normativo constituição federal comentada josé miguel garcia medina. Na 7. ª edição da obra constituição federal comentada, revista, atualizada e ampliada, o prof. José miguel garcia medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como. Webartigo 208 da constituição federal de 1988.
CF88 - Art. 208 (Deveres do Estado na Educação)
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Constituição federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,. Webconhecer os artigos e fundamentos da constituição federal do brasil, como o artigo 208, é de extrema importância para quem deseja prestar concurso público na área jurídica, assim como para quem quer saber mais sobre os seus direitos como cidadão brasileiro. Foi por meio da constituição federal de 1988, que a. (redação dada pela emenda constitucional nº 59, de 2009) (vide emenda constitucional nº 59, de 2009) Webpesquisar e consultar jurisprudência sobre art. 208 da constituição federal de 88. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos,. Na vigência da constituição federal de 1988 (cf/88), a outorga de serventia extrajudicial depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos (artigo 236 , § 3º , cf/88). Webinciso i do artigo 208 da constituição federal de 1988.
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